A FEBRAPSI, representada pelo Diretor do Conselho Profissional, Fabio Lopes, participou nesta terça-feira da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, quando se debateu a regulamentação da psicoterapia. A audiência foi requerida pela Senadora Mara Gabrilli, nomeada relatora de eventual projeto de lei a partir das sugestões legislativas SUG 40/2019 (“propõe tornar a psicoterapia prática privativa de psicólogos com CRP ativo”) e SUG 01/2024 (“propõe que a prática de psicoterapia seja de caráter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras).
Fabio (ou o Diretor do Conselho Profissional) argumentou pela não regulamentação da psicoterapia, pois tornar a prática privativa de psiquiatras e/ou psicólogos, caracterizaria uma reserva de mercado, impedindo que brilhantes profissionais de outras áreas, que tradicional e atualmente praticam a psicoterapia, mormente a psicanálise. Além disso, levaria ao risco de reducionismo epistemológico e metodológico que a complexidade da mente humana exige para sua abordagem. Fabio ainda expressou a legitimidade da preocupação parlamentar frente à banalização atual do uso do termo “psicoterapia” e a proliferação de cursos rápidos com promessa de formação, sem o adequado treinamento ou exigência de terapia/análise pessoal. Entretanto, enfatizou que o foco governamental e das instituições reguladoras deve ser na qualidade do ensino após a graduação e destacou a contradição da abertura pelo MEC dos cursos de graduação em psicanálise, sem qualquer respeito aos critérios mínimos de formação, nacional e internacionalmente reconhecidos.
Na audiência, outras entidades também convidadas a participar do debate defenderam a natureza laica da psicanálise, enquanto representantes do CFP, CFM, Associação Brasileira de Psiquiatria e outros defenderam a regulamentação.
A integra da audiência pode ser acessada em: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-de-direitos-humanos-e-legislacao-participativa/2025/08/comissao-de-direitos-humanos-discute-exclusividade-da-pratica-psicoterapeutica