Carta aberta
A Diretoria da Febrapsi vem a público expressar seu repúdio em relação ao Projeto de Lei 1904, proposto pelo Deputado Sóstenes Cavalcante(PL/RJ), que teve urgência aprovada na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei busca estabelecer um limite de 22 semanas para a realização de abortos em casos de estupro.
O aborto é permitido no Brasil em três situações: anencefalia fetal, risco de vida para a mãe e gravidez por estupro. Caso o PL 1904 seja aprovado, o aborto realizado após as 22 semanas de gravidez será tratado como homicídio, resultando em uma pena que pode chegar a 20 anos de prisão para a mãe e a equipe responsável pelo procedimento. O absurdo é ainda maior se considerarmos que a pena prevista para estupro é de seis a dez anos.
Na prática, a principal consequência da aprovação dessa Lei seria a criminalização em massa de meninas, adolescentes, mulheres e transgêneros, especialmente dos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que sofrem abusos sexuais, frequentemente, por parte de pais e de outros familiares. Além disso, o PL se tornaria uma ameaça aos profissionais de saúde – principalmente aqueles ligados ao SUS – que as/os atendem.
Consideramos que o Projeto de Lei é abusivo, pois, ao invés de oferecer apoio às vítimas de violência sexual, impõe-lhes uma nova violência: a estatal. Se o objetivo for reduzir a violência sexual no país e proporcionar amparo às pessoas, é fundamental investir em educação e saúde(incluindo a saúde mental), preparar equipes que possam atender sem julgamentos morais e promover ações que contribuam para a saúde física e emocional das vítimas de abuso sexual.
Não podemos admitir que sejamos regrados por leis que perpetuem injustiças sociais, conservadorismo ultrapassado, machismo e misoginia. É fundamental refletirmos sobre o papel da sociedade em oferecer apoio e amparo às vítimas de violência sexual, devemos buscar uma sociedade mais inclusiva, que respeite a autonomia e os direitos de todos.
Conselho Diretor da Febrapsi