13.12.17 Observatório Psicanalítico 38/2017

Ensaios sobre acontecimentos sociais, culturais e políticos do Brasil e do mundo 

 

Luta democrática e reforma psiquiátrica

Em memória de David Capistrano da Costa Filho

Liana Albernaz de Melo Bastos (SBPRJ)

 

As recentes medidas tomadas pelo prefeito de São Paulo em relação aos usuários de crack em nome de uma “cidade limpa” reeditaram antigas práticas, comuns e conhecidas por todos que há anos vem lutando pela Reforma Psiquiátrica no Brasil.

 

Em 1990, o Brasil tornou-se signatário da Declaração de Caracas, que propunha a reestruturação psiquiátrica. Promulgada, no Brasil, em 2001, a Lei 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O Brasil entra, através dela, no grupo de países com legislação moderna de acordo com as diretrizes da OMS e da OPAS.

 

Esta longa luta se travou em muitas frentes dos direitos humanos e da cidadania. Implicou numa mudança paradigmática e não apenas numa nova proposta de modelo assistencial. O imaginário popular impregnado pela exclusão dos “diferentes” e caucionado pelas políticas higienistas presidia, até então, o modelo psiquiátrico.

 

À criação do Azylo de Alienados do Juqueri, em 1898, seguiu-se a da Colônia Juliano Moreyra e a de Barbacena em 1903. Se hoje ocupamos o 4º lugar no ranking mundial de população carcerária (segundo o Centro Internacional de Estudos Penitenciários), no início dos anos 2000 éramos os primeiros em parque manicomial. A lógica dos encarceramentos, em ambos os casos, é equivalente. A maioria – nas prisões e nos manicômios – é pobre, negra e parda.

 

Impulsionadas pelos ventos da redemocratização e pela mobilização social e política do final dos anos 70, as ideias de Franco Basaglia repercutiram no Brasil. Em visita à Barbacena, Basaglia chamou a colônia de “campo de concentração nazista”. Até o início dos anos 80, 60.000 pessoas morreram em Barbacena por fome, doença e abandono. O Juqueri orgulhava-se de ter criado em 1922, o Pavilhão dos Menores que, em 1957 abrigava 3.520 crianças. A Juliano Moreira não ficava atrás.

 

A prevenção eugênica, o sanitarismo, o controle social e a segurança eram os critérios. Os “desagradáveis” e “indesejáveis” (prostitutas, mendigos, pessoas sem documento, usuários de drogas e doentes mentais) constituíam estas populações retiradas do convívio social por internações que se estendiam por toda a vida. Destruíam-se seus laços de pertencimento. Eram aniquilados identitariamente.

 

A grande virada da Reforma Psiquiátrica inicia-se com a mudança de um modelo hospitalocêntrico e manicomial, de características excludentes, opressivas e reducionistas. Diminuem-se os leitos psiquiátricos, mantidos apenas para curtas internações; criam-se os centros de atenção psicossocial (CAPS) com equipes multidisciplinares e integração com o SUS; implantam-se programas de moradia e o benefício de prestação continuada a pacientes portadores de doença mental.

 

Na esfera da clínica, criam-se dispositivos teóricos e de ação na ampliação das capacidades psíquicas, existencial e social dos sujeitos através de uma clínica ampliada, com o engajamento de várias categorias profissionais e modalidades de intervenção oriundas de diversos campos teóricos. A Psicanálise extramuros aqui tem o seu lugar.

 

O movimento antimanicomial é uma das formas de luta contra a exclusão e a favor da tolerância e respeito pela diferença. A alteridade, diferença inassimilável e irredutível é o desconhecido, o estrangeiro, o inimigo, o não-representável que nos habita, condição fundante do sujeito. A loucura é a mais radical das figurações da alteridade. Ela está nas fímbrias, nos desvãos e nos mistérios de cada sujeito.

 

Nos tempos em que vivemos de retrocesso dos direitos democráticos, nós, psicanalistas, temos, por dever de ofício e compromisso ético, que nos inserir nesta luta sob pena de nos confinarmos em nossos “manicômios privados”.

 

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