21.10.17 Observatório Psicanalítico 28/2017

Ensaios sobre acontecimentos sociais, culturais e políticos do Brasil e do mundo.

 

O trabalho escravo no Brasil: o império contra-ataca

Kátia Barbosa Macêdo 

 

A cultura brasileira, em função da forma como sua colonização ocorreu, possui como traço uma certa tolerância no que se refere à escravidão, vista por muito tempo com “naturalidade”. Desde a chegada dos portugueses já predominava um modelo de racionalidade instrumental que, em nome de perseguir os interesses de enriquecer os exploradores, a barbárie era permitida. Há registros inclusive de que em um dos Concílios do Vaticano discutiu-se se os selvagens tinham alma, ou seja, se podiam ser considerados objetos e tratados como animais ou como seres humanos. Fica evidente que desde o início as relações de poder reguladas pela dominação e submissão foram as pedras angulares da colonização, que pautou as relações dos portugueses tanto com indígenas (dizimados praticamente) quanto com os escravos vindos do continente africano, evidenciando mais de três séculos de relações de trabalho sustentadas no modelo escravagista.

Como resultado e influência do movimento trabalhista e sindical em todo o mundo, ainda que tardiamente, os trabalhadores brasileiros puderam assistir à Consolidação das Leis Trabalhistas, que foi promulgada no governo de Getúlio Vargas somente no Século XX, o que significou uma conquista após muito sofrimento e injustiça sem impunidade ter imperado. Depois disso, seguindo a evolução mundial, as relações de trabalho da OIT e OMS, vários programas e ações foram desenvolvidos visando proteger o trabalhador em sua integridade física, mental, ética e moral. No início do século XXI a legislação ambiental e trabalhista serviu de modelo para prevenção de adoecimento e promoção da saúde, e foi base para vários programas de combate à escravidão. O Império havia ficado no passado?

Mas, após o início do governo Temer, visando atender única e exclusivamente os interesses dos grandes grupos capitalistas e seguindo os preceitos da lógica liberalista (cada um por si e Deus por todos), o que se percebe é uma série de ações interligadas e orquestradas de forma perversa com um único e claro objetivo: oferecer amplas possibilidades para que a exploração do trabalhador pelos empresários se perpetue sem punição no Brasil. De que forma?

1- Alterações na Legislação Trabalhista que, entre as terceirizações, quarteirizações e mudanças na previdência, vem decretar o fim do contrato de trabalho com garantias para o trabalhador. Onde impera a “livre negociação” entre um explorador e o explorado, já se sabe de antemão quais interesses o contrato preservará;

2- O desmantelamento de todo o sistema de fiscalização, na forma de corte de verbas, demissões e remanejamentos, sucateamento das máquinas e equipamentos que permitem a fiscalização e a punição dos infratores;

3- Mudanças na legislação visando o enfraquecimento e a extinção dos sindicatos.
A sociedade assiste atônita todas essas medidas provisórias, portarias, leis, somadas ainda ao espetáculo televisionado onde imperam a impunidade, exploração e violência, que dão claros indícios de um sistema político corrompido e falido, mas que insiste em descumprir o pacto social fundador da sociedade, pautado nos princípios éticos e na dignidade humana.

A única leitura possível é a de que impera a barbárie (governo caótico dos conquistadores bárbaros ou estrangeiros que subjugam uma sociedade de forma violenta). Freud já nos alertava, desde Totem e Tabu até O Mal Estar na Civilização, que todas as vezes que as pessoas unidas se sentiram injustiçadas e violentadas, a sociedade que compõem corre sério risco de dissolução, e de forma violenta. Tanatos assumindo o poder. Qual será o Futuro dessa Ilusão: a sociedade brasileira pautada na Ordem e Progresso? Parece que as ideias do Império contra-atacam…

 

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